Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ABUSIVIDADE NA RECUSA DE TRATAMENTO INDICADO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. 1 - É abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde de procedimento indicado por médico especialista, quando o contrato prevê o tratamento da patologia que acomete o segurado. 2 - A realização de prova pericial não se mostra necessária quando já há elementos técnicos suficientes nos autos para subsidiar o julgamento do feito. 3 - A negativa de cobertura viola a Súmula 469 do STJ e afronta os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. 4 - Agravo de instrumento conhecido e desprovido consonante ao parecer Ministerial.
4 - Agravo de instrumento conhecido e desprovido consonante ao parecer Ministerial
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.