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STJ, RE no REsp 434.521/RS: previdenciario | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 434.521/RS

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 14/05/2004
Resultado: Não conhecido
Matéria: previdenciario

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 29 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 97 da CF
art. 100 da CF
art. 4º da Lei 9.494/1997

Inteiro teor

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