Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
ENSINO SUPERIOR. TRANSFERENCIA DE ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR. A TRANSFERENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE VAGA, DE ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR PARA OUTRO ESTABELECIMENTO, EM OUTRO ESTADO, EM FACE DA REMOÇÃO DE SEU PROGENITOR, SERVIDOR CELETISTA DE AUTARQUIA FEDERAL, DE QUEM E DEPENDENTE, E DE SER MANTIDA ANTE O DECURSO DO TEMPO, JÁ DEVENDO, INCLUSIVE, ENCONTRAR-SE FORMADO O ESTUDANTE. NÃO PAGA A PENA, NO CASO, EXAMINAR-SE SE A DECISÃO RECORRIDA TERA SIDO A MELHOR, ANTE O FATO CONSUMADO, NÃO SE VISLUMBRANDO,OUTROSSIM, MA FÉ NA TRANSFERENCIA OBTIDA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
pelo exposto, não onheço do recurso, assinalando - o que considero ponto importante - não se vislumbrar qualquer mã fé por parte do impetrante. de Cony É g o meu voto. AS EA « Ed fa a * de %, Papo ' N PS . . o TURMA Lo 590 | ' EXIRATO DA ATA RE 102.772-0 — RS . ReL.: Ministro Aldir Passarinho. Recte.: Ministêrio público Federal. Recdo.: Carlos Alexandre Sperb (Advs.: José Cruz Macedo e outros). Decisão: Não conhecido. Unânime. 2a. Turma,29.11.85. 01409030 04371020 07724000 00000410 . presicênciado Senhor Ministro Djaci Falcão. Presentes a sessão os Senhores ministros Cordeiro Guerra, Aldir passarinho , Francisco Rezek e Carlos Madeira. Subprocurador-Geral da República, o Dr. Mauro Leite Soa-. res. . Z LLC EE Hêlio Francisco Ma es . sécretário às Cony e SO, Bro — , q fc! . NA É) Vengo o? ,
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.