EREsp 1.940.984/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, . indefiro liminarmente os embargos de divergência Publique-se. Brasília, . 19 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54076948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 19/02/2026 23:16:57 Publicação no DJEN/CNJ de 24/02/2026. Código de Controle do Documento: 4ceb909a-1b7a-48a4-ae9c-5e663b52907c Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54076948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 19/02/2026 23:16:57 Publicação no DJEN/CNJ de 24/02/2026. Código de Controle do Documento: 4ceb909a-1b7a-48a4-ae9c-5e663b52907c

Citações

• art. 418 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1648602 · 07/08/2019
• STJ REsp 1449289 · 13/12/2017
• STJ REsp 1669002 · 02/10/2017
• STJ EAREsp 815728 · 03/11/2016
• STJ EAREsp 324542 · 17/03/2016
• STJ EREsp 1412997 · 15/03/2016
• STJ EAREsp 407023 · 29/04/2015

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• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
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