RE no Ag 550.227/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P. I. Brasília, 08 de novembro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 125 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 218658 · 15/03/2000
• STF RE 140370 · 21/05/1993
• STF RE 77792 · 04/11/1974

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AI 664567 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 75 vezes nesse tema
• STJ CC 106077 · citado 51 vezes nesse tema
• STJ CC 106084 · citado 51 vezes nesse tema
• STJ CC 106496 · citado 51 vezes nesse tema