EAREsp 1.661.614/PI

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento: 132812316 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 16/08/2021 Página 5 de 5

Citações

• art. 209 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1268264 · 24/06/2021
• STJ EAREsp 419397 · 04/06/2018
• STJ CC 145281 · 04/05/2016

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• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema

Gabinete do relator