RE na Rcl 40.326

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 339 do STF
• Tema 577 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Rcl 40.326 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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