Pet 4.337/RJ

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. OPOSIÇÃO. NÃO-CABIMENTO. MATÉRIA PACÍFICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO INDEFERIDO LIMINARMENTE.

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente a oposição, com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Brasília (DF), 24 de novembro de 2005. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator

Citações

• art. 51 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.533/1951

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Pet 4.337 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 731766 · 10/10/2005
• STJ REsp 738035 · 10/10/2005
• STJ RMS 17591 · 10/10/2005
• STJ RMS 17885 · 10/10/2005
• STJ Ag 578019 · 03/09/2004
• STF MS 24414 · 25/06/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF MI 708 · citado 46 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 58 vezes nesse tema
• STF RE 553710 · citado 54 vezes nesse tema
• STJ Pet 7154 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ REsp 1336026 · citado 43 vezes nesse tema