Pet 10.514 ED/SP

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 879 da CLT
• art. 899 da CLT
• art. 6º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 535 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 51466 · 06/04/2022
• STF ADC 58 · 09/12/2021
• STF RE 636886 · 08/09/2021
• STF Rcl 46515 · 20/08/2021
• STF Rcl 45103 · 16/12/2020
• STF Rcl 26775 · 31/08/2020
• STF Rcl 30068 · 15/05/2020
• STF Rcl 39305 · 23/04/2020
• STF Rcl 35490 · 27/03/2020
• STF RE 870947 · 03/02/2020
• STF Rcl 37350 · 19/12/2019
• STF Rcl 32277 · 13/12/2018
• STF Rcl 29505 · 06/08/2018
• STF MS 28003 · 05/02/2018
• STF Rcl 24686 · 11/04/2017
• STF MS 33761 · 01/02/2017
• STF Rcl 23476 · 18/08/2016
• STF Rcl 6735 · 10/09/2010
• STF RE 583955 · 28/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4781 · citado 134 vezes nesse tema
• STF Rcl 43007 · citado 176 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 406 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 89 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema