EDcl na AR 6.917

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 12 de setembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33796275 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 13/09/2022 15:09:52 Código de Controle do Documento: 6ebe95ea-e9d8-4370-a437-286b0c50a9f1

Citações

• art. 219 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 224 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.419/2006
• art. 62 da Lei 5.010/1966

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 590809 · citado 82 vezes nesse tema
• STF RE 613033 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ REsp 1296673 · citado 39 vezes nesse tema
• STJ REsp 1096244 · citado 31 vezes nesse tema
• STF RE 597389 · citado 29 vezes nesse tema

Gabinete do relator