Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS COM INÍCIO EM FEVEREIRO DE 2017. QUITAÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA EM JANEIRO DE 2023. TOTAL DE 72 PARCELAS CUMPRIDAS. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REFORMA DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADAConhecido e provido Por UnanimidadeSalvador, 13 de Agosto de 2025. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 8000608-70.2023.8.05.0055 EMBARGANTE: EUNICE PIRES ROCHA EMBARGADA: BANCO PAN S.A. JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
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6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.