AREsp 2.271.472/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA37481421 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 28/06/2023 12:26:56 Código de Controle do Documento: 799cd59a-7d4a-40d7-950e-f948f2a191d1

Citações

• art. 186 do CC
• art. 474 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 273 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete