HC 155.283/PR

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 133 da CF
• art. 654 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 155.283 é citado por 52 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 30126 · 11/04/2018
• STF HC 155116 · 10/04/2018
• STJ HC 443941 · 09/04/2018
• STF HC 152613 · 07/02/2018
• STF HC 126292 · 07/02/2017
• STF HC 131839 · 02/12/2015
• STF HC 91433 · 13/06/2007
• STF HC 69889 · 10/06/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema