RHC 220.981/PR

Dispositivo

Isso posto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, nego seguimento a este recurso ordinário.

Citações

• art. 50 da LEP
• art. 118 da LEP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 734073 · 22/08/2022
• STF RHC 203025 · 20/08/2021
• STF RHC 187585 · 08/09/2020
• STF RHC 165320 · 28/02/2019
• STJ HC 391209 · 01/08/2017
• STF HC 136071 · 09/05/2017
• STJ HC 328288 · 06/02/2017
• STF RHC 135554 · 03/10/2016
• STF HC 122904 · 17/05/2016
• STF RHC 124487 · 14/09/2015
• STF HC 92887 · 19/12/2012
• STF HC 94858 · 18/09/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema