REsp 1.996.023

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 255, § 4º, I e II, do RI-STJ, conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 22 de junho de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32948215 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/06/2022 00:21:02 Código de Controle do Documento: 1a274837-db9e-478c-8cfc-7199cb4dcfe4

Citações

• art. 133 do CC
• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 442 do CC
• art. 1.253 do CC
• art. 1.255 do CC
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete