Rcl 3.654/DF

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro a inicial. Publique-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2009. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator

Citações

• art. 100 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 105 da CF
• art. 13 da Lei 8.038/1990
• art. 18 da Lei 8.038/1990
• art. 28 da Lei 9.868/1999
• art. 10 da Lei 9.882/1999

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 863055 · 18/09/2009
• STJ Rcl 2918 · 04/09/2008
• STJ Rcl 2589 · 27/08/2007
• STJ REsp 404707 · 06/08/2007
• STJ REsp 842060 · 25/06/2007
• STJ Rcl 1795 · 11/12/2006
• STJ Rcl 1639 · 02/08/2004
• STJ Rcl 1343 · 16/02/2004
• STJ REsp 395519 · 02/09/2002
• STJ Rcl 718 · 18/02/2002
• STF Rcl 831 · 19/02/1971

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• STJ REsp 973827 · citado 440 vezes nesse tema
• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema