Abrindo a decisão
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TJGO · Acórdão
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE. BENESSE JÁ ANTERIORMENTE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS.Tendo sido anteriormente indeferida a gratuidade, compete à parte interessada interpor o recurso adequado, sob pena de preclusão. A rediscussão do assunto em sede de apelação requer a modificação da situação financeira anteriormente apurada, hipótese não verificada. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5105306-87.2020.8.09.0051 Comarca: GOIÂNIA3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])APELANTES: ADEMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS APELADA: MARIA RODRIGUES DOS SANTOSRELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE. BENESSE JÁ ANTERIORMENTE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS.Tendo sido anteriormente indeferida a gratuidade, compete à parte interessada interpor o recurso adequado, sob pena de preclusão. A rediscussão do assunto em sede de apelação requer a modificação da situação financeira anteriormente apurada, hipótese não verificada. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
ACORDAM os integrantes da 3ª Turma Julgadora em sessão da 3ª Câmara Cível, à unanimidade, conhecer da apelação cível para desprovê-la
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3ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Murilo Vieira de Faria
Composição: Murilo Vieira de Faria (presidente).
Secretaria: Secretaria — Santiago de Paula Silva
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.