Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 34, XIX, do RISTJ, DENEGO a ordem. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e da Súmula 105 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de dezembro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Documento eletrônico VDA44765671 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 05/12/2024 17:27:50 Publicação no DJEN/CNJ de 09/12/2024. Código de Controle do Documento: 6b4bd50d-cdfc-4ba8-90e0-59f9f3cbbd12 Relator Documento eletrônico VDA44765671 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 05/12/2024 17:27:50 Publicação no DJEN/CNJ de 09/12/2024. Código de Controle do Documento: 6b4bd50d-cdfc-4ba8-90e0-59f9f3cbbd12
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O STJ MS 30.348 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
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