EAREsp 1.448.596/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c.c. art. 266-C, do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 1.448.596 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1730317 · 11/03/2019
• STJ EAREsp 419397 · 04/06/2018
• STJ REsp 953192 · 17/12/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema