AREsp 2.226.160/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de liminar a obrigação da instituição financeira de prestar as contas aos 3 (três) anos anteriores à propositura da ação, quanto aos valores investidos em ações, e aos 5 (cinco) anos precedentes à demanda, no que diz respeito ao montante investido em debêntures. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2023. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA38392003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 14/09/2023 17:52:13 Código de Controle do Documento: 2e49bdbf-5fa7-4e11-908c-20577e2fd034

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 550 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.038 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 157/1967
• art. 109 da Lei 6.404/1976
• art. 287 da Lei 6.404/1976

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2261879 · 23/08/2023
• STJ REsp 1986339 · 16/08/2023
• STJ REsp 1997047 · 09/03/2023
• STJ AREsp 2120024 · 17/02/2023
• STJ REsp 2019150 · 16/02/2023
• STJ AREsp 2048497 · 14/12/2022
• STJ AREsp 2009956 · 14/09/2022
• STJ REsp 2000936 · 01/09/2022
• STJ REsp 1817729 · 23/06/2022
• STJ AREsp 1532681 · 30/08/2019
• STJ REsp 1694324 · 05/12/2018
• STJ REsp 1608048 · 01/06/2018

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete