0004361-10.2021.8.16.0097

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS. INSURGÊNCIA EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS FATOS NOVOS. OCORRÊNCIA. FATOS QUE FORAM CONSIDERADOS NO MOMENTO DA DECISÃO, MAS QUE POR UM EQUÍVOCO NÃO CONSTARAM NO ACÓRDÃO. FATOS NOVOS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ALTERAR O JULGAMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO POR O ACÓRDÃO DIVERGIR DO POSICIONAMENTO DESTE TRIBUNAL EM CASOS SEMELHANTES. INOCORRÊNCIA.EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Dispositivo

EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES

Citações

• art. 927 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 11 da CF
• art. 12 da CF
• art. 17 da CF
• art. 20 da CF
• art. 21 da CF
• art. 186 da CF
• art. 187 da CF
• art. 188 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 8º da Lei 5.250/1967
• Súmula 150 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões da base, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 27.132 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 45.668 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 38.085 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 53.850 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 32.997 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete