Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, dou provimento ao recurso extraordinário (CPC/1973, art. 557, §1º-A) para anular os acórdãos de fls. e-STJ 322/333 e 365/368 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine o recurso de fls. e-STJ 292/297, atento ao que consta na fundamentação desta decisão.
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