Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
ADMINISTRATIVO. REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL. OFICIAL DE FARMACIA. TÍTULO EXPEDIDO PELO SENAC. NORMAS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADAS. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356.
Ante o exposto, e fazendo aplicação das Súmulas 282 e 356, não conheço do recurso. E o meu voto. . hls STS . 27 do “o SA Corra : . . : SÍ. 7 SoremoSeileonal Lidosal 18.000 - Secretaria da Segunda Turma 220 . . EXTRATO DE ATA . . a . ai . RE 94.986-1 - sp . ' Rel.: Ministro Decio Miranda. Recte.: Conselho Regional de Far " * márcia do Estado de São Paulo(Advs.:Rubens de Barros Brisolla e outros). Recdo.: Otacílio Frizo(Advs.:Olavo Josê Vanzelli e ou--. tro). . : , . Decisão: Não conhecido. Unânime. 2a. Turma, 27.04.84. 01337020 : - | No 04370940 - ' . 09864000 - . NE . 00000440 ' . ' Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão.Presentes 5 sessão .- OS Senhores Ministros Decio Miranda, Aldir Passarinho e Francisco ' Rezek, . . Ausente, justificadamente, O Senhor Ministro Moreira Alves. Subprocuradox-Geral da República, Dr. Mauro Leite Soares. . Hélio Fyxâncisco Márques ecretário SDF.o . .. õ& el o , > - Sa . o .
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de prequestionamento", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.