Rcl 5.314 AgR/PA

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. SÚMULA 734/STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Reclamação ajuizada quando já transitada a decisão reclamada encontra óbice na Súmula 734/STF. II - Agravo regimental improvido.

Dispositivo

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Citações

• Súmula 734 do STF

Inteiro teor

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Citada por 18 decisões

Decisões da base.

• STF Rcl 15550 · 15/04/2013
• STF Rcl 13132 · 22/02/2012
• STF Rcl 12078 · 25/10/2011
• STF Rcl 12056 · 19/08/2011
• STF Rcl 10763 · 27/10/2010
• STF Rcl 10759 · 27/10/2010
• STF Rcl 10657 · 30/09/2010
• STF Rcl 10663 · 23/09/2010
• STF Rcl 10610 · 15/09/2010
• STF Rcl 10612 · 15/09/2010
• STF Rcl 10599 · 14/09/2010
• STF Rcl 10197 · 02/08/2010
• STF Rcl 9225 · 16/06/2010
• STF Rcl 10119 · 04/06/2010
• STF Rcl 9909 · 30/03/2010
• STF Rcl 9841 · 19/02/2010
• STF Rcl 8745 · 16/10/2009
• STF Rcl 8149 · 11/05/2009

Precedentes citados

• STF ADI 3395 · 10/11/2006
• STF Rcl 1169 · 06/08/2004
• STF Rcl 1852 · 08/03/2002
• STF Rcl 603 · 12/02/1999
• STF Rcl 724 · 22/05/1998

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• STF RE 958252 · citado 3 vezes nesse tema