Apelação Cível 0800994-49.2019.8.12.0024

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CICLISTA – PRELIMINARES – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA – REJEIÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – AUSÊNCIA DE PROVA DA ALIENAÇÃO – MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO – EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PRELIMINAR AFASTADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA – DESNECESSIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – MÉRITO – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA DO CONDUTOR – INEXISTÊNCIA DE COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E BICICLETA – QUEDA DECORRENTE DE DESLOCAMENTO DE AR (TEORIA DO VÁCUO) – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL – DEVER DE INDENIZAR AFASTADO – RECURSO DESPROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

Citações

• art. 186 do CC
• art. 925 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 100 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 29 do CTB
• Súmula 387 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete