STJ · súmula

Súmula 387 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 26/08/2009
Publicação: DJe 01/09/2009

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Enunciado

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 387 do STJ

613 decisões do STJ citam a Súmula 387 do STJ, de 2006 a 2026; 15,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 387 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

16 decisões do STF citam a Súmula 387 do STJ, de 2012 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 387 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJDFT citam a Súmula 387 do STJ, em 2026; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 387 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 387 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2182562AcórdãoParcial
Rel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 07/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. RAMPA DE ACESSO. QUEDA DE CICLISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURADA. NEXO CAUSAL. FENDA NO PISO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. DESPESAS MÉDICAS…
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STJREsp 2.180.117MonocráticaConcedido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026civil
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STJAREsp 3.283.286MonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, do CPC, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, e observado o Tema Repetitivo 1.059/STJ, majoro os honorários advocatícios devidos pela agravante ao patrono do agravado de 15% (quinze por…
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TRF4Apelação Cível 5007672-25.2024.4.04.7003AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcus Holz12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA FEDERAL. BURACO NA PISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DNIT. CONTRATO DE CONSERVAÇÃO COM EMPRESA PRIVADA. DANO ESTÉTICO NÃO CONFIGURADO. CONSECTÁRIOS…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Maria Teixeira do Rosario2ª Turma de Direito Públicojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIATURA DA SUSIPE. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE SINAIS SONOROS E LUMINOSOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM…
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TRT11Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Audari Matos Lopes2ª Turmapublicada em 02/10/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. DANOS MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS. PENSÃO VITALÍCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário…
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TJDFTAcórdão n. 2179654AcórdãoNegado
Rel. Juiz Luis Eduardo Yatsuda ArimaPrimeira Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 01/10/2026
Juizado Especial Cível. Recurso inominado. Responsabilidade civil. Acidente em área comum de condomínio. Rompimento de estrutura de sustentação de rede. Cerceamento de defesa não configurado. Competência territorial. Foro do domicílio da autora. Art. 4º, III, da Lei n. 9.099/95. Desnecessidade de…
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STJAREsp 3.202.468MonocráticaNegado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026civil
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
11ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1…
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TJRJApelação Cível 0857747-95.2022.8.19.0001AcórdãoParcial
12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. ACIDENTE OCORRIDO DURANTE O EMBARQUE. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR, EM RAZÃO DO INTENSO FLUXO DE PESSOAS E DO EMPURRÃO PROVOCADO POR OUTROS PASSAGEIROS, TEVE A MÃO DIREITA APRISIONADA PELA PORTA DA…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria das Gracas Alfaia Fonseca1ª Turma de Direito Públicojulgada em 14/09/2026publicada em 30/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR MUNICIPAL VITIMADO POR INCÊNDIO DURANTE DESCARREGAMENTO DE COMBUSTÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. ATIVIDADE DE RISCO…
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TJMTApelação Cível 0000893-48.2018.8.11.0108AcórdãoParcial
Rel. Des. Jones Gattass DiasTerceira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO POR MÉDICO CONTRATADO PELO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE MOTIVAÇÃO PESSOAL DO PROFISSIONAL. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO…
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TRT19Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Roberto Ricardo Guimaraes GouveiaSegunda Turmapublicada em 30/09/2026
ACORDAM o Exmo. Sr
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TJROSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Paulo Kiyochi Mori3ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DEPILAÇÃO A LASER. LESÕES CUTÂNEAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO ESTÉTICO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. DANO MATERIAL COMPROVADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que condenou clínica de estética ao…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DEMORA EXCESSIVA NA RETIRADA DE CATETER URETERAL ("DUPLO J"). PERMANÊNCIA DO DISPOSITIVO POR PERÍODO SUPERIOR AO RECOMENDADO. CALCIFICAÇÃO. ROMPIMENTO DO CATETER. NECESSIDADE DE NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DANOS…
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STJAREsp 3.387.942MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais de NARESSI & NARESSI TRANSPORTE LTDA e de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor das partes recorrentes, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do…
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TJMTEmbargos de Declaração Cível 1002194-08.2021.8.11.0011AcórdãoNegado
Rel. Des. Vandymara Galvao Ramos Paiva ZanoloTerceira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. LUCROS CESSANTES. TRATAMENTO FUTURO. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 30/09/2026
APELAÇÃO CIVEL AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO NOTA PROMISSÓRIA COBRANÇA - SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU: PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO 1) LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, QUE ADMITE A ASSINATURA DA NOTA PROMISSÓRIA, NEGANDO APENAS A RELAÇÃO JURÍDICA COM O AUTOR…
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STJAREsp 3.285.006MonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS…
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TJMGApelação Cível 5069272-84.2023.8.13.0702AcórdãoParcial
Rel. Des. Lucio Eduardo de Brito13ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. “ACAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE C/C DANOS CORPORAIS/MORAIS”. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. DANOS ESTÉTICOS E MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. AUTONOMIA DAS…
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