STJ · súmula
Súmula 387 do STJ
Vigente
Enunciado
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 387 do STJ
613 decisões do STJ citam a Súmula 387 do STJ, de 2006 a 2026; 15,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 387 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam a Súmula 387 do STJ, de 2012 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 387 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam a Súmula 387 do STJ, em 2026; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 387 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 387 do STJ.
- STJREsp 2.180.117MonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026civil
- STJAREsp 3.283.286MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, do CPC, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, e observado o Tema Repetitivo 1.059/STJ, majoro os honorários advocatícios devidos pela agravante ao patrono do agravado de 15% (quinze por…
- STJAREsp 3.202.468MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026civil
- STJAREsp 3.387.942MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais de NARESSI & NARESSI TRANSPORTE LTDA e de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor das partes recorrentes, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do…
- STJAREsp 3.285.006MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS…
- STJAREsp 3.329.652MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto: a) em face do Tema 1.368/STJ (REsp 2.199.164/PR), nego seguimento às insurgências que visam afastar a incidência da taxa SELIC como taxa legal de juros (e-STJ, fls. 1733/1738; 2020/2025); b) conheço dos agravos em recurso especial exclusivamente para, à luz dos fundamentos…
- STJAREsp 3.267.402/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/09/2026consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA59598961 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2026 20:32:00 Publicação no DJEN/CNJ de 03/09/2026. Código…
- STJAREsp 3.271.173/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026consumidor
- STJREsp 2.278.824/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO AUSENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA. OBRA DE REPARO. PERDA PERMANENTE DA CAPACIDADE MOTORA. DANOS MORAL E ESTÉTICO POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTES…
- STJAREsp 3.333.961/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no REsp n. 1.910.509/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4/11/2021). Publique-se. Intime-se…
- STJREsp 2.281.905/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 21/08/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que profira novo julgamento dos aclaratórios, examinando fundamentadamente as teses da parte…
- STJREsp 2.269.972AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmajulgada em 12/08/2026publicada em 17/08/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRANQUIA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão de Tribunal estadual que, em ação…
- STJAREsp 2.800.199/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58960546 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em…
- STJREsp 2.262.805/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- STJAREsp 3.272.069/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/08/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJAREsp 3.197.763/RRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/07/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais…
- STJAREsp 2.825.191/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/07/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo de MALU TRANSPORTES LTDA e MAURO JOSE BAZZANELLA para não conhecer do recurso especial e conheço do agravo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 317/AC - LOTE 03, LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A e CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA para não conhecer do recurso especial…
- STJAREsp 3.204.925/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/07/2026civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 283, parágrafo único, II, "a" e "b", do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Documento eletrônico VDA58055763 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.277.209/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/07/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA58121246 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.188.117/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRABALHO. DECISÃO DE INADMISSÃO COM FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ÓBICE DO ARTIGO 1.029, § 1º, DO CPC/2015 QUANTO À ALÍNEA "C". DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N…