STJ · súmula
Súmula 387 do STJ
Vigente
Enunciado
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 387 do STJ
613 decisões do STJ citam a Súmula 387 do STJ, de 2006 a 2026; 15,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 387 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam a Súmula 387 do STJ, de 2012 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 387 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam a Súmula 387 do STJ, em 2026; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 387 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 387 do STJ.
- STFARE 1.622.246/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026
- STFARE 1.615.612/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/07/2026publicada em 03/08/2026
- STFARE 1.601.545/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 04/06/2026publicada em 09/06/2026
- STFARE 1.585.458/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/01/2026publicada em 03/02/2026
- STFARE 1.513.515/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2024publicada em 17/09/2024
- STFARE 1.503.894 AgR/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 02/09/2024publicada em 09/09/2024
Direito Processual Civil e do Consumidor. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Acidente. Responsabilidade civil. Decisão devidamente fundamentada. Legislação infraconstitucional. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com…
- STFARE 1.503.894/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024
- STFARE 1.424.073/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/03/2023publicada em 10/03/2023
- STFARE 1.415.504/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/12/2022publicada em 19/12/2022
- STFARE 1.410.351/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/11/2022publicada em 14/11/2022
- STFARE 1.352.734/SPMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 30/11/2021publicada em 03/12/2021
- STFARE 1.055.395/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/06/2017publicada em 02/08/2017
- STFARE 1.008.833/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 30/11/2016publicada em 06/12/2016
- STFARE 939.500/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/01/2016publicada em 04/02/2016
- STFARE 754.778 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 26/11/2013publicada em 19/12/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Estabelecimento público de ensino. Acidente envolvendo alunos. Omissão do Poder Público. Responsabilidade objetiva. Elementos da responsabilidade civil estatal demonstrados na origem. Reexame de fatos e provas…
- STFARE 705.827/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 26/09/2012publicada em 02/10/2012