Rcl 4.419/RJ

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA RECLAMAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2010. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 461 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 4169 · 24/05/2010
• STJ Ag 1248157 · 03/03/2010
• STJ REsp 865548 · 23/02/2010
• STJ Ag 1168998 · 17/12/2009
• STJ REsp 1022033 · 18/11/2009
• STJ REsp 1026191 · 24/04/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema