Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- DISTRIBUIDA A AÇÃO TEMPESTIVAMENTE, NÃO PODE O AUTOR SER PREJUDICADO PELA DEMORA DO MECANISMO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS REUS, SEM QUE PARA ISSO TENHA CONCORRIDO. RE CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE, AFASTADA A PRESCRIÇÃO, JULGUE O TRIBUNAL LOCAL COMO DE DIREITO.
Nessa conformidade, comprovado o dissi . dio jurisprudencial, inclusive com a Súmula 78 do TFR, conheço . do recurso e lhe dou provimento para que, afastada a prescri ção, julgue o Tribunal local a causa como de direito. 7 : do Pecrdêoçm, a” $ E) V'wal. Eh >£ Vo És DE Y sy “Mr Pra uoO, 1002 n Sufironao renal Sera . 18.000 - Secretaria Ga Segunda Turma - 884 01384050 04371050 08184000 00000400 EXTRATO DE ATA ) + RE 105.818-8 - RS . Dal L AFSDTTIOD——— : Rel.: Ministro Cordeiro Guerra. Recte.: Rações Nutresul-Ltda. (Advs.: Jane Maria Pedroso Roenick e outros), Recdo.: Nelson Grassi (Adv.: Luiz Alfredo Morozi Sanchotene). Decisão: Conhecido e provido nos termos do voto do Minisi tro Relator. Unânime. 2a. Turma, 31.05.85. O] ! Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão. Presentes & ses-são os Senhores Ministros Cordeiro Guerra, Decio Miranda, Aldir H Passarinho e Francisco Rezek. Subprocurador-Geral da República, Dr. Mauro Leite Goares. Aos SA A o TE AZÉ Ad cêo sedes Pes dm “o Hélio Fraácisco Tques | É e : N - Secretário | e) . Ao s NE és | Cr Ss |
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Decisões da base; as 20 mais recentes.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "prescrição da pretensão", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.