Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATORIOS. NATUREZA INFRINGENTE. REJEIÇÃO. RENOVATORIA INACOLHIDA. PRAZO DE DESOCUPAÇÃO. ORIENTAÇÃO DA TURMA. PRECEDENTES. I - NÃO SE CARACTERIZANDO AS SITUAÇÕES DE EXCEPCIONALIDADE, NAS QUAIS DOUTRINA E JURISPRUDENCIA TEM AUTORIZADO O MANEJO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE, DEVEM ELES SER REJEITADOS. II - INACOLHIDA A RENOVATORIA, COM OU SEM JULGAMENTO DO MERITO, E SENDO INVIAVEL O SUPRIMENTO DE EVENTUAL FALTA DE REQUISITO DA TUTELA JURISDICIONAL, O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL E DE SEIS (6) MESES, CONSOANTE PRECEDENTES DA TURMA. III- O JULGAMENTO DA CAUSA SEM APRECIAÇÃO DO MERITO NEM SEMPRE SE DA ATRAVES DA CARENCIA DA AÇÃO (CPC, ART. 267).
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.