RE 431.830/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 145 da CF
• art. 150 da CF
• art. 195 da CF
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 431920 · 24/04/2009
• STF AI 709731 · 19/08/2008
• STF RE 527950 · 29/02/2008
• STF AI 686584 · 21/02/2008
• STF AI 608721 · 31/10/2007
• STF AI 633746 · 15/06/2007
• STF AI 543326 · 09/08/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema