Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília, 13 de setembro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA33805842 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 13/09/2022 15:36:32 Código de Controle do Documento: 68744bfc-d7f2-458f-9c06-71aae58e11bc
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O STJ HC 749.700 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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