Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Transporte aéreo público nacional – Cancelamento/atraso voo - Dano moral 'in re ipsa' - STJ REsp 1584465/MG e STF RE 1394401/SP, Tema 1240 – Fatos da causa e natureza da relação jurídica - Condições meteorológicas adversas e reacomodação de voo – Fato provado – Atendimento da Resolução nº 400/2016 da ANAC - Ocorrência de fortuito externo excludente de responsabilidade - Artigos 393, 734 e 737 do Código Civil e Lei 7565/86, com a redação dada pela Lei 14034/20, art. 256, § 3° - Questão superada - Telas 'prints' do sistema – Documento hábil a corroborar as alegações - Artigo 422 § 1º do CPC e STJ (2020/0222362-0 e 2019/0299453-4) - Prova de dolo ou culpa grave da empresa transportadora ou de seus prepostos – Ônus da parte autora - Artigos 186 e 927, do Código Civil e artigo 373, I, do CPC – Ausência – Não demonstração de violação de direito à personalidade e do risco efetivo de lesão à sua saúde (física ou mental) e segurança (física ou social) em ofensa à direito fundamental, observado o princípio da dignidade da pessoa humana (STJ, REsp 1.424.304). Recurso não provido.
Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
18ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Israel Góes dos Anjos
Composição: Israel Góes dos Anjos (presidente); Ernani Desco Filho; Helio Marquez de Farias; Henrique Rodriguero Clavisio; Jayme Walmer de Freitas; Wilson Júlio Zanluqui (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.