Inq 617/RR

Citações

• art. 53 da CF
• art. 3º da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Inq 617 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Inq 1710 · 28/06/2002
• STF Inq 1775 · 21/06/2002
• STF Pet 1113 · 08/08/2001
• STF Inq 874 · 26/05/1995
• STF Inq 810 · 06/05/1994
• STF Inq 681 · 22/04/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AP 937 · citado 440 vezes nesse tema
• STF Inq 3719 · citado 264 vezes nesse tema
• STF Inq 3515 · citado 268 vezes nesse tema
• STF AP 560 · citado 248 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 248 vezes nesse tema