HC 672.731

Dispositivo

Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Intimem-se.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 312 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 319 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 672.731 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema