Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR DANO EMERGENTE POR PERDA DE VALORES DADOS PARA LUCROS NO MERCADO FINANCEIRO – ÔNUS DA PROVA AO PRESTADO DE SERVIÇO POR APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – MESMO PELA APLICAÇÃO DO CDC A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICO POR EXIGIR A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 6º, III, DO CDC, CONSISTENTE NA PROBABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA E, ESTE ÚLTIMO, NÃO SE FAZ PRESENTE SE O INVESTIDOR É PESSOA QUE TRABALHAVA NO RAMO E CONHECEDOR DA ÁLEA INERENTE AO INVESTIMENTO E, POR CONSEQUÊNCIA, COM APLICAÇÃO AO CASO DA REGRA DO ÔNUS DA PROVA DO ARTIGO 373, I, DO CPC - RECURSO REJEITADO.
NERENTE AO INVESTIMENTO E, POR CONSEQUÊNCIA, COM APLICAÇÃO AO CASO DA REGRA DO ÔNUS DA PROVA DO ARTIGO 373, I, DO CPC - RECURSO REJEITADO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Alexandre Aguiar Bastos
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.