Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MAMOPLASTIA REDUTORA. GIGANTOMASTIA. CARÁTER REPARADOR DO PROCEDIMENTO. ROL DA ANS COM CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. ABUSIVIDADE NA RECUSA DE COBERTURA. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADAConhecido e não provido Por UnanimidadeSalvador, 9 de Julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL AGRAVO INTERNO Nº: 8000671-58.2024.8.05.0056 AGRAVANTE:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO : ROSEANE DAS FLORES SANTOS JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.