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STF, ARE 758.824: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

ARE 758.824

Relatora: Min.ª Rosa Weber
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 24/07/2013
Publicação: 07/08/2013
Resultado: Não conhecido

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Dispositivo

Devolvam-se os autos à Corte de origem.

Citações

art. 543-B do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF RE 583029 · 18/12/2009

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