EDcl na RvCr 5.869/SC

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de setembro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA38462767 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 20/09/2023 10:51:03 Código de Controle do Documento: ea670f7e-f1d9-476d-bbb9-2135712ec802

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 204 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2134164 · 02/12/2022
• STJ HC 681870 · 20/09/2021
• STJ AREsp 1873686 · 23/08/2021
• STJ HC 665373 · 10/08/2021
• STJ HC 598051 · 26/05/2021
• STJ AREsp 1573424 · 07/08/2020
• STJ HC 530272 · 21/05/2020
• STJ REsp 1593028 · 17/03/2020
• STJ RHC 89853 · 02/03/2020
• STJ HC 534840 · 12/11/2019
• STJ REsp 1726758 · 01/07/2019
• STJ AREsp 1410089 · 22/03/2019
• STJ HC 431708 · 30/05/2018
• STJ RHC 83501 · 05/04/2018
• STF RE 603616 · 10/05/2016
• STJ HC 306560 · 01/09/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RvCr em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 734052 · citado 52 vezes nesse tema
• STJ HC 206847 · citado 56 vezes nesse tema
• STJ REsp 1459388 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ HC 821464 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 439815 · citado 12 vezes nesse tema