RE no AgInt no AREsp 1.543.021/RS

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDAD E RECURSAL. PREENCHIMENTO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Dispositivo

Ante o exposto, c om fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "a", primeira parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intime-se. Brasília, 26 de junho de 2020. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

Citações

• art. 48 da CF
• art. 84 da CF
• art. 102 da CF
• art. 145 da CF
• art. 150 da CF
• art. 155 da CF
• art. 165 da CF
• art. 195 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• Súmula 512 do STF
• Tema 181 do STF
• Tema 69 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1509418 · 13/08/2019
• STJ AREsp 1519714 · 06/08/2019
• STJ REsp 1820927 · 02/08/2019
• STF ARE 941152 · 13/08/2018
• STF AI 523706 · 04/06/2018
• STF RE 1089337 · 15/05/2018
• STF RE 574706 · 02/10/2017
• STJ REsp 1539885 · 06/09/2016
• STF RE 240785 · 16/12/2014
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema