Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial e determino o retorno Documento eletrônico VDA40872315 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 10/04/2024 21:19:08 Código de Controle do Documento: 082ab934-83d7-41de-bbcf-ab855b8b39ab dos autos ao Tribunal de origem para que arbitre a verba honorária por apreciação equitativa, sopesando as circunstâncias fáticas do caso concreto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de abril de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40872315 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 10/04/2024 21:19:08 Código de Controle do Documento: 082ab934-83d7-41de-bbcf-ab855b8b39ab
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.