ARE 1.167.859/DF

Citações

• art. 12 do CC
• art. 44 do CC
• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• Súmula 227 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.167.859 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 945271 · 16/06/2016

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• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator