STJ · súmula
Súmula 227 do STJ
Vigente
Enunciado
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 227 do STJ
1.270 decisões do STJ citam a Súmula 227 do STJ, de 2000 a 2026; 15,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 227 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
29 decisões do TJDFT citam a Súmula 227 do STJ, em 2026; 31,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 227 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam a Súmula 227 do STJ, de 2011 a 2026; 8,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 227 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 227 do STJ.
- STJAREsp 3.239.285MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2176654AcórdãoNegadoRel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 05/10/2026
CIVIL, CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR ASSEMBLEIA DE DEUS CONTRA ITAU. JULGADA PROCEDENTE. RELAÇÃO BANCÁRIA. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. BLOQUEIO DE CONTA. EXIGÊNCIA ABUSIVA. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.314.760MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, deixo de majorar os honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, posto que o recurso especial tem…
- TJDFTAcórdão n. 2181391AcórdãoParcialRel. Des. Jansen Fialho de Almeida7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 05/10/2026consumidor
Apelação cível. Direito do consumidor. Dialeticidade atendida. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Serviço de telefonia. Cancelamento de linha telefônica. Ausência de comprovação da regularidade do cancelamento. Falha na prestação do serviço. Dano moral à pessoa jurídica…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.292.069MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2180730AcórdãoNegadoRel.ª Juíza Marilza Neves GebrimSegunda Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 05/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. LUCROS CESSANTES. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. DANO MORAL DE PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E DE EFEITO INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.315.349MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- TJAMSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO EMPRESARIAL. PARCERIA COMERCIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BOA-FÉ OBJETIVA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recursos de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoParcialpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES E RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. RUPTURA DA AFFECTIO SOCIETATIS. MARCO TEMPORAL DE RETIRADA MANTIDO EM 16/06/2009. EXCESSO E ABUSO DE PODER PELO MANDATÁRIO/GESTOR…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Toru Yamamoto8ª Turmapublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão proferido por esta E. Oitava Turma que, por unanimidade, decidiu negar provimento à…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.288.718AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 02/10/2026consumidor
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CHARGEBACK EM CONTRATO INTEREMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. A controvérsia é sobre ação de cobrança c/c indenização por…
- STJREsp 2.285.282MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026consumidor
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, apenas para afastar a multa aplicada com fundamento no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Deixo de majorar os honorários advocatícios, diante do parcial provimento do recurso…
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Abraham Lincoln Merheb Calixto4ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA COM CONSUMO MANIFESTAMENTE DIVERGENTE DO HISTÓRICO DA UNIDADE CONSUMIDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Martha DanyelleSegunda Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE FACÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA DENÚNCIA CONTRATUAL E DE DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Martha DanyelleSegunda Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. VÍCIO DE QUALIDADE EM PISO CERÂMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMERCIANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas pelas empresas demandadas contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. ENTE DESPERSONALIZADO. AUSÊNCIA DE HONRA OBJETIVA PRÓPRIA. OMISSÃO QUANTO À…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Péricles Di Montezuma11ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. BOA-FÉ OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada pelos autores/apelantes contra a ré/apelada. Alegaram ter ajustado verbalmente a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.281.701MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido…
- TJSPApelação Cível 4001688-81.2025.8.26.0347AcórdãoParcialRel. Des. Rosana Moreno Santiso4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graupublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. INSTAGRAM. DESATIVAÇÃO DE PERFIL COMERCIAL PELA PLATAFORMA. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO NÃO DEMONSTRADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OFENSA À LIVRE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRJApelação Cível 0806044-21.2024.8.19.0207AcórdãoParcial20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 02/10/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO TEMPESTIVA DE BOLETO. ÔNUS DA PROVA. FATO NEGATIVO. CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. QUITAÇÃO. DANOS MORAIS DE PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227/STJ. AUSÊNCIA DE OFENSA…
Ver no tribunalCopiar citação