STJ · súmula
Súmula 227 do STJ
Vigente
Enunciado
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 227 do STJ
1.270 decisões do STJ citam a Súmula 227 do STJ, de 2000 a 2026; 15,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 227 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
29 decisões do TJDFT citam a Súmula 227 do STJ, em 2026; 31,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 227 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam a Súmula 227 do STJ, de 2011 a 2026; 8,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 227 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 227 do STJ.
- STFARE 1.610.746 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação indenizatória. Danos morais. direito de imagem. Inviabilidade do recurso. Repercussão geral. Preliminar de repercussão geral deficiente. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…
- STFARE 1.587.450/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/02/2026publicada em 06/02/2026
- STFARE 1.572.534/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/10/2025publicada em 27/10/2025
- STFARE 1.571.781/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/10/2025publicada em 10/10/2025
- STFARE 1.527.769/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/12/2024publicada em 12/12/2024
- STFARE 1.493.675/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/05/2024publicada em 24/05/2024penal
- STFRcl 65.940/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 22/05/2024publicada em 24/05/2024
- STFARE 1.464.190 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 14/02/2024publicada em 20/02/2024
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Licitação. Proposta vencedora. Ausência de assinatura. Álea. Fatos e provas. Incidência das Súmulas nº 279 e 454/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem…
- STFARE 1.443.833/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/02/2024publicada em 15/02/2024
- STFARE 1.465.565/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/11/2023publicada em 08/11/2023
- STFARE 1.464.190/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/10/2023publicada em 03/11/2023
- STFARE 1.433.561 AgR/SCAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weber (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/08/2023publicada em 23/08/2023
DIREITO CIVIL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULAS Nº 279 DO STF…
- STFARE 1.433.561/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/05/2023publicada em 04/05/2023
- STFADI 5.108/DFAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 28/03/2022publicada em 21/06/2022
Ação direta de inconstitucionalidade. Carteira de Identificação Estudantil. Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013. Expressão “filiadas àquelas” (art. 1º, § 2º e § 4º, e art. 2º, § 2º). Previsão de prévia filiação de entidades estudantis de âmbito local às de abrangência nacional para…
- STFADI 4.636/DFAcórdãoParcialRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 04/11/2021publicada em 10/02/2022
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Art. 4º, inciso V, expressão “e jurídicas” e § 6º, da Lei Complementar nº 80/1994, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 132/2009. 3. Atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública. Possibilidade. 4. Capacidade postulatória do…
- STFARE 1.167.859/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 05/11/2018publicada em 12/11/2018
- STFARE 1.055.138/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/06/2017publicada em 02/08/2017
- STFARE 965.145 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 09/08/2016publicada em 30/08/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS…
- STFARE 965.145/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/05/2016publicada em 10/05/2016
- STFARE 930.225 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 15/03/2016publicada em 08/04/2016
PROCESSO – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NULIDADE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de…