AgRg no Ag 1.039.450/PR

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 260, mas nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília/DF, 16 de setembro de 2010. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 5º da Lei 9.138/1995
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 518734 · 15/06/2010
• STJ REsp 719890 · 17/12/2009
• STJ Ag 995547 · 07/04/2008
• STJ REsp 765122 · 07/04/2008
• STJ Ag 796008 · 15/02/2008
• STJ REsp 205884 · 02/08/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 927216 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ REsp 855073 · citado 1.460 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 2.128 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 1.630 vezes nesse tema