Rcl 36.346/CE

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 170 da CF
• art. 988 do CPC
• Súmula Vinculante 49

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 36.346 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 30986 · 27/09/2018
• STF RE 199101 · 30/09/2005
• STF RE 204187 · 02/04/2004
• STF RE 193749 · 04/05/2001
• STF RE 199517 · 13/11/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema