Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50367866 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 10/09/2025 07:01:19 Publicação no DJEN/CNJ de 12/09/2025. Código de Controle do Documento: d20ed627-6fba-4b00-a2d0-8564906cc210 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA50367866 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 10/09/2025 07:01:19 Publicação no DJEN/CNJ de 12/09/2025. Código de Controle do Documento: d20ed627-6fba-4b00-a2d0-8564906cc210
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