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STJ, TP 3.960: penal | Precedentes

STJ · Monocrática

TP 3.960

Relator: Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 02/06/2022
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Citações

art. 109 do CP
art. 288 do CP
art. 299 do CP
art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STJ REsp 1375556 · citado 230 vezes nesse tema
STJ HC 229476 · citado 143 vezes nesse tema
STJ REsp 1618713 · citado 138 vezes nesse tema
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STJ HC 316693 · citado 45 vezes nesse tema

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