EREsp 1.820.169/MG

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 9.800/1999
• Súmula 187 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1953058 · 19/05/2022
• STJ AREsp 1883709 · 24/03/2022
• STJ AREsp 1749763 · 23/04/2021
• STJ AREsp 1520429 · 03/09/2019
• STJ AREsp 1385880 · 16/11/2018
• STJ AREsp 1314743 · 25/09/2018
• STJ AREsp 1325912 · 28/08/2018
• STJ AREsp 1125510 · 17/08/2017
• STJ AREsp 954976 · 05/09/2016
• STJ EAREsp 862496 · 05/09/2016
• STJ REsp 1346445 · 25/10/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema